Habeas corpus. Processual penal. Crime de roubo circunstanciado. Excesso de prazo. Supressão de instância.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade, denegar a ordem.

PMs acusados da morte de menino vão a júri popular, no Rio

Crime ocorreu em agosto de 2023, na Cidade de Deus

Dona de veículo novo que apresentou vários defeitos será indenizada

A fabricante de automóveis Chrysler foi condenada a pagar em R$116 mil a uma consumidora devido aos problema apresentados em um carro zero km

Banco do Brasil atende pedido da OAB sobre validade de procuração

BB atendeu pedido da OAB e notificou suas agências para que permitam o levantamento de depósitos judiciais, precatórios e requisições de pequeno valor por advogados com procurações com poderes específicos, sem necessidade do documento com firma reconhecida por autenticidade para esse fim

OAB luta por inexigibilidade de cadastro prévio junto ao INSS

?O advogado munido de procuração tem pleno poder para representar o seu cliente. A exigência do cadastro prévio fere esta prerrogativa, que está prevista no Estatuto da Advocacia?, explicou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Negativação de nome de pessoa falecida gera indenização

Tim celular terá que indenizar mãe de falecido há aproximadamente 20 anos em R$ 5 mil

Advogado associado não consegue reconhecimento de vínculo empregatício com escritório

Causídico não logrou desconstituir a natureza civil da relação contratual

Justiça do Trabalho promove mutirão de execuções

Eficiência da execução é fundamental para os dois lados, pois dá ao vencedor o que lhe é devido e permite que a parte derrotada quite suas obrigações

Animal na pista: Culpa não comprovada

Indenização negada a motorista por não ter provas de que animal estava em pista de rolamento

Direito civil. Pretensão à indenização. Danos materiais e morais.

Erro de cadastramento do motor do véiculo.

Por fraudar licitação ex-prefeito é condenado a indenizar município

Por fraude em processo licitatório, o ex-prefeito de Ponte Branca (a 491 km ao sul do Estado), Braz Pereira da Silva, foi condenado por improbidade administrativa.

TJ condena por propaganda enganosa

Lava-a-jato vai pagar carro furtado

Prisão preventiva. Ausência de violação ao princípio da não-culpabilidade. Presença dos requisitos para sua manutenção. Garantia da ordem pública.

Constrangimento ilegal não configurado. Extensão.

Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07

TJMG condena seguradora a pagar prêmio de seguro de vida

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

Vasp assina acordo para pagar dívidas e acabar com intervenção

STJ nega pedido de liberdade provisória a acusado de assalto

Por considerar que, ao contrário do alegado pela defesa do acusado, a decisão de mantê-lo preso não está baseada em meras conjecturas acerca do crime em abstrato.

Casal em lua de mel que teve hospedagem cancelada por operadora de turismo será indenizado por danos morais

Reparação também inclui ressarcimento do investimento.